Leis Municipais

As Leis Que Regem O Município

Lei nº 1948/2016

“Altera Lei Municipal nº. 1.933/2015, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2016 e contém outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, [...]

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Lei nº 1947/2016

“Autoriza abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento a ampliações no Prédio do Legislativo Municipal”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:    Art. [...]

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Lei nº 1946/2016

“Município de Martinho Campos – Denominação de Logradouro Público – Dá Providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:                                                              Art. 1º O logradouro [...]

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Lei nº 1945/2016

 “Município de Martinho Campos – Denominação de Logradouro Público – Dá Providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais,  por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:                                                              Art. 1º O logradouro [...]

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Lei nº 1943/2016

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.017 e dá outras providências.”                              A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, [...]

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Lei nº 1944/2016

“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade chacreamento e dá outras providências”                A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito [...]

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Lei nº 1942/2016

Município de Martinho Campos – Poder Legislativo – Fixa Subsídios – Agentes Políticos Municipais – Prefeito – Vereador – Secretários Municipais – Legislatura 2017 – 2020.   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais [...]

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Lei nº 1941/2016

“Município de Martinho Campos – Denominação – Logradouro Público – Dá Providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O logradouro público, espécie [...]

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Lei nº 1940/2016

“Município de Martinho Campos – Denominação – Logradouro Público – Dá Providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O logradouro público, espécie [...]

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Lei nº 1939/2016

Lei nº 1939/2016   Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 e Art. 66, da Lei Complementar nº 014/2009 deste Município – Remuneração – Servidores Públicos do Poder Legislativo – [...]

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