Leis Municipais

As Leis Que Regem O Município

Lei nº 0052/1949

  Lei nº 52/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$9.000,00 (nove mil cruzeiros), para pagamento de diárias, transportes, etc., à Senhorita Maria Zilah [...]

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Lei nº 0051/1949

  Lei nº 51/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$1.080,00 (mil e oitenta cruzeiros), para pagamento aos Senhores Petrace Nicolli S/A, proveniente do [...]

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Lei nº 0050/1949

  Lei nº 50/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$2.150,00 (dois mil cento e cinqüenta cruzeiros), para pagamento de vencimentos ao Sr. Antônio [...]

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Lei nº 0049/1949

  Lei nº 49/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$500,00 (quinhentos cruzeiros), para devolução de impostos indevidamente cobrados a diversos contribuintes, por esta [...]

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Lei nº 0048/1949

  Lei nº 48/1949   “Autoriza reforma de uma máquina de escrever”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a fazer uma reforma em uma máquina de escrever “Hermes”, dispensando [...]

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Lei nº 0047/1949

  Lei nº 47/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$75,00 (setenta e cinco cruzeiros), para pagamento de adicionais aos funcionários Amâncio Ferreira de [...]

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Lei nº 0045/1949

  Lei nº 45/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$3.367,20 (três mil trezentos e sessenta e sete cruzeiros e vinte centavos), para pagamento [...]

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Lei nº 0044/1949

  Lei nº 44/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$500,00 (quinhentos cruzeiros), para pagamento de gratificação à Senhorita Carolina Maria da Silva, por [...]

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Lei nº 0043/1949

    Lei nº 43/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$82,10 (oitenta e dois cruzeiros e dez centavos), para pagamento de abono familiar à [...]

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Lei nº 0042/1949

  Lei nº 42/1949   “Abre Crédito Especial”   A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:   Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$46,20 (quarenta e seis cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de abono a professora [...]

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