Leis Municipais

As Leis Que Regem O Município

Lei nº 2065/2021

Institui o Benefício Emergencial Municipal para as famílias em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória Covid-19 e que tenham em seu núcleo pelo menos uma criança na fase da primeira infância, conforme critério [...]

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Lei nº 2062/2021

Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Martinho Campos – “CACS-Fundeb”, e dá outras providências. Clique aqui para acessar [...]

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Lei nº 2061/2021

Ratifica o “Protocolo de intenções” firmado entre diversos Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do agente biológico ‘coronavírus’, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. Clique aqui para acessar a [...]

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Lei nº 2059/2021

Autoriza o Município de Martinho Campos a firmar Termo Associativo e repassar contribuição corrente anual à “Associação dos Municípios do Circuito Turístico Guimarães Rosa, e dá outras providências. Clique aqui para acessar a lei na íntegra. 

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Lei nº 2057/2021

Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde, no âmbito do Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências. Clique no link abaixo para acessar a Lei [...]

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