SIC

Acesso à Informação

Serviço de Informação ao Cidadão

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O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) é um canal exclusivo da Prefeitura Municipal de Martinho Campos para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública.

Ele permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para o Poder Executivo Municipal (Prefeitura). Por meio do SIC, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito ao acesso às informações públicas.

O atendimento do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) é feito presencialmente, no prédio da Prefeitura Municipal de Martinho Campos, na Rua Padre Marinho, 348 – Centro.