Leis Municipais

As Leis Que Regem O Município

Lei nº 1958/2017

“Altera Lei Municipal nº. 1.952/2016, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2017 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, eu Prefeito Municipal [...]

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Lei nº 1957/2017

“Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. [...]

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Lei nº 1956/2017

“Altera Lei Municipal nº. 1.952/2016, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2017 e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, [...]

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Lei nº 1955/2016

“Altera a Lei Municipal nº 1.944/2016 que Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade chacreamento, com redação que lhe deu a Lei Municipal nº 1.953/2016 e dá outras providências” A Câmara [...]

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Lei nº 1954/2016

  “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”      A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica aberto [...]

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Lei nº 1953/2016

“Altera a Lei Municipal nº 1.944/2016 que Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade chacreamento e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus [...]

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Lei nº 1952/2016

“Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2017 e contém outras providências”. A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:               [...]

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Lei nº 1951/2016

“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, [...]

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Lei nº 1950/2016

“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências”   A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, [...]

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Lei nº 1949/2016

“Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências”    A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, [...]

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